AVISO LEGAL — XALVEN

Versão: v1.0 — Data: 2026-09-12

1. DADOS IDENTIFICATIVOS DO TITULAR

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), facultam-se os seguintes dados:

• Titular do site e do serviço: KORNYX LLC
• Identificação fiscal: EIN 61-2374219 (Estados Unidos)
• Morada: 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos
• Natureza jurídica: sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado do Wyoming (Estados Unidos) e registada no registo de sociedades do Secretário de Estado do Wyoming. A KORNYX LLC não é uma sociedade espanhola e não está inscrita no Registo Comercial espanhol.
• Email de contacto: support@xalven.app
• Site: https://xalven.app
• Nome comercial do serviço: XALVEN

2. OBJETO

Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site https://xalven.app e dos serviços que a KORNYX LLC presta através dele (adiante, «o Site» e «o Serviço»).

A XALVEN é uma ferramenta de prospeção comercial que permite localizar empresas a partir de fontes de dados públicas e contactá-las por email a partir da própria conta do utilizador.

O acesso ao Site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação deste Aviso Legal. As condições contratuais do Serviço constam dos Termos de Utilização, e o tratamento de dados pessoais da Política de Privacidade.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a utilizar o Site e o Serviço em conformidade com a lei, este Aviso Legal e os Termos de Utilização, e em particular a:

• Não utilizar o Serviço para fins contrários à legislação aplicável, incluindo a legislação de proteção de dados e a relativa a comunicações comerciais.
• Não realizar atos que danifiquem, sobrecarreguem ou impeçam o funcionamento normal do Site.
• Não tentar aceder a áreas restritas, a dados de outros utilizadores ou aos sistemas do Serviço sem autorização.
• Responder pela veracidade dos dados que facultar e pela guarda das suas credenciais de acesso.

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo das comunicações que envia através do Serviço e pelo cumprimento da legislação aplicável a essas comunicações.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os direitos sobre o Site, o software do Serviço, o seu código, o seu design, a sua estrutura, os seus textos, as suas marcas e os seus logótipos pertencem à KORNYX LLC ou a terceiros que autorizaram a sua utilização. Não é cedido ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial além da utilização estritamente necessária para usar o Serviço nos termos dos Termos de Utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação do Site ou do Serviço sem autorização expressa e por escrito do titular.

Os dados de empresas apresentados provêm de fontes públicas e de fornecedores de dados; cada um conserva as suas próprias condições de utilização e atribuição, indicadas na Política de Privacidade e na interface do mapa.

5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A KORNYX LLC presta o Serviço com diligência razoável, mas:

• Não garante a disponibilidade ininterrupta do Site nem a ausência de erros, sem prejuízo dos compromissos assumidos nos Termos de Utilização.
• Não garante a exatidão, atualidade ou exaustividade dos dados de empresas obtidos de fontes públicas e de fornecedores terceiros.
• Não responde pela utilização que o utilizador faça do Serviço nem pelo conteúdo das comunicações que este envie a terceiros.

O Site pode conter ligações para sites de terceiros. A KORNYX LLC não controla esses sites nem responde pelos seus conteúdos.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quanto a cookies, pela Política de Cookies. Os utilizadores podem exercer os seus direitos através do formulário de direitos RGPD ou escrevendo para support@xalven.app.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Aviso Legal rege-se pelas leis do Estado do Wyoming (Estados Unidos), sem aplicação das suas normas de conflito de leis, e pela legislação espanhola e europeia que resulte imperativamente aplicável por se prestarem serviços a utilizadores situados em Espanha e na União Europeia, incluindo a LSSI-CE.

Os consumidores residentes na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu conservam a proteção que lhes conferem as disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual e a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio. Nos restantes casos aplica-se o foro previsto no ponto 11 dos Termos de Utilização.

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